Tornar-se residente permanente (Eijusha) no Japão é o objetivo final da maioria dos estrangeiros que vivem e trabalham aqui. Com o Visto de Profissional Altamente Qualificado (高度人材外国人／高度専門職), esse caminho é significativamente encurtado para apenas 1 ano ou 3 anos, em vez dos habituais 10 anos.
No entanto, apesar da vantagem de tempo, a preparação da documentação para o Visto Permanente ainda exige meticulosidade, precisão e integridade para evitar qualquer erro que possa resultar em atrasos ou na rejeição do seu pedido.
Este artigo é um checklist completo e detalhado de todos os documentos que você precisa preparar ao mudar do Visto de Profissional Altamente Qualificado de 80 pontos para o Visto Permanente.
Aviso: Mesmo que você não possua o Visto de Profissional Altamente Qualificado de 80 pontos no momento, se tiver alcançado 80 pontos durante o último ano, você já pode dar entrada no pedido de residência permanente.
Porém, pela minha experiência prática, muitas vezes são solicitados documentos adicionais. Por isso, neste artigo, listarei e explicarei tudo da forma mais detalhada possível.
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Não existe um formato específico para este documento, você pode escrevê-lo livremente. O tamanho geralmente varia de 2 a 5 páginas A4, dependendo de cada pessoa. No entanto, recomendo que você dê uma olhada em como escrever corretamente e como usar a IA para ajudar neste artigo:
Eu usei IA para escrever a minha, e deu cerca de 2 páginas A4.
4. Certificado de Residência (住民票 - Juminhyo) de toda a família
Não é necessário incluir o seu número do My Number (マイナンバー) neste documento. Mas todas as outras informações devem estar completas. Você pode imprimir o Juminhyo usando o seu cartão My Number em qualquer loja de conveniência (konbini) ou solicitá-lo na prefeitura (市役所 - Shiyakusho).
Além disso, caso seja casado(a), será necessário enviar uma cópia da certidão de casamento acompanhada de tradução juramentada/certificada.
5. Documentos que comprovem sua ocupação
Se você for funcionário de uma empresa: Certificado de Emprego (在職証明書 - Zaishoku Shomeisho). Peça para a sua empresa emitir este documento com o carimbo oficial.
Se você for empresário/autônomo:
Cópia da sua declaração de imposto de renda (確定申告書控えの写し) ou o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (法人の登記事項証明書).
Cópia da licença de funcionamento (alvará), se aplicável (営業許可書の写し).
Outros casos: Uma carta explicativa sobre a sua ocupação (職業に係る説明書) em formato livre, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios (その立証資料).
Além disso, me foi solicitado um comprovante de estimativa de salário para o próximo ano (給与見込み証明書 - Kyuyo Mikomi Shomeisho). Você pode pedir para a sua empresa fazer e carimbar isso, fica pronto em poucos dias. Como referência, você pode conferir o modelo que usei no arquivo abaixo.
6. Documentos que comprovem renda e pagamento de impostos
Esta é uma das partes mais importantes e complexas do pedido do Visto Permanente. Você precisará comprovar a situação financeira e o cumprimento de obrigações fiscais tanto suas quanto dos seus dependentes no último ano (直近１年間).
Comprovante de pagamento do Imposto Residencial (住民税 - Juminzei)
A. Certificado de Tributação (課税証明書 - Kazei Shomeisho) ou de Isenção de Imposto (非課税証明書 - Hikazei Shomeisho), e o Certificado de Pagamento de Impostos (納税証明書 - Nozei Shomeisho)
Para você e seus dependentes.
1 via de cada, referente ao último ano (para garantir, eu pedi os dos últimos 2 anos).
O certificado deve declarar claramente sua renda bruta anual e o status de pagamento dos impostos.
Se o documento emitido pela sua prefeitura já incluir ambas as informações, basta enviar apenas um dos certificados.
Casos especiais: se você não puder fornecer estes documentos (por exemplo, se chegou ao Japão há menos de 1 ano), envie em substituição uma cópia do Comprovante de Retenção de Imposto na Fonte (源泉徴収票 - Gensen Choshuhyo) ou cópias dos seus holerites/contracheques (給与明細書 - Kyuyo Meisaisho).
B. Comprovante de pagamento de impostos em dia (para quem mudou de emprego e pagou o imposto residencial por conta própria)
Se você é funcionário de uma empresa e o seu imposto residencial foi descontado diretamente do seu salário durante todo o último ano, você não precisa entregar este documento, apenas os itens listados no ponto A.
Documentos que provem que você pagou o imposto residencial em dia no último ano (ex: cópia da caderneta bancária, comprovantes de pagamento/recibos).
Atenção (muitas pessoas são reprovadas por causa disso): Para provar que não houve atrasos, É ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIO guardar os recibos se você pagou seus impostos nas lojas de conveniência (konbini).
Sobre o extrato bancário: extratos da internet impressos (Web通帳) contendo o histórico de transações são aceitos, desde que não sejam editáveis. Arquivos em Excel não são permitidos.
Por precaução, também enviei o meu Gensen Choshuhyo (源泉徴収票) do ano anterior para que pudessem ver a minha renda anual total (nenshu).
Comprovante de pagamento de impostos nacionais (国税 - Kokuzei)
Envie o Certificado de Pagamento de Impostos (納税証明書), Formulário Nº 3 (その３).
Para você e seus dependentes.
Onde obter: Na Agência de Impostos / Receita Federal do Japão (税務署 - Zeimusho) responsável pela sua jurisdição.
Requisitos: O certificado deve cobrir os 5 tipos de impostos abaixo, provando que você não possui pendências até a data da emissão:
Imposto de Renda Retido na Fonte (源泉所得税及び復興特別所得税)
Imposto de Renda Declarado (申告所得税及び復興特別所得税)
Imposto sobre Consumo e Imposto Local sobre Consumo (消費税及び地方消費税)
Imposto sobre Herança (相続税)
Imposto sobre Doações (贈与税)
Não é necessário especificar um período, pois o Formulário Nº 3 já comprova o seu status fiscal no momento atual.
Como resultado, você receberá um documento mostrando que não deve nenhum dos 5 impostos, como no exemplo abaixo:
Outros documentos comprobatórios de renda (se necessário)
Para fortalecer o seu perfil financeiro (ou se sua renda principal não for muito alta), você pode fornecer documentos complementares:
Cópia da sua caderneta bancária / conta poupança (預貯金通帳の写し): Quantidade adequada.
Documentos equivalentes ao item acima: Quantidade adequada.
Nota: Impressões de extratos bancários eletrônicos com histórico de transações são aceitos desde que não sejam editáveis. Arquivos em Excel não são aceitos.
→ Resumo da Parte 6 (Documentos Fiscais):Você precisa providenciar os seguintes documentos para você e seu cônjuge:
Obtidos na Prefeitura (市役所 - Shiyakusho), referentes ao último ano:
課税証明書／非課税証明書 (Certificado de Tributação / Isenção de Imposto)
納税証明書 (Certificado de Pagamento de Impostos)
Obtidos na Agência de Impostos (税務署 - Zeimusho):
納税証明書 (Certificado de Pagamento de Impostos)
7. Comprovante de pagamento do Seguro Social
Esta etapa é obrigatória para provar que você e seus dependentes cumpriram adequadamente com os pagamentos do Seguro de Saúde e do Seguro de Pensão (Aposentadoria) no último ano.
Aviso Importante sobre Proteção de Dados: Ao enviar qualquer documento (incluindo cópias) que contenha o seu Número Básico de Pensão (基礎年金番号), Número do Seguro de Saúde (保険者番号) ou Código/Número do Segurado (被保険者等記号・番号), é obrigatório ocultar ou riscar (pintar de preto) esses números de forma irreversível.
Comprovante de pagamento da Pensão (Nenkin) no último ano
Esta seção refere-se à previdência / aposentadoria japonesa (Nenkin).
Para aqueles inscritos na Pensão de Bem-Estar Social (Kousei Nenkin - 厚生年金) ao invés do Kokumin Nenkin:
Você deve apresentar um dos dois documentos a seguir (A ou B).
A. Impressão do "Extrato Regular do Nenkin" (Nenkin Teikibin - ねんきん定期便):
Requisitos: Deve ser a versão que detalha todo o seu histórico do Nenkin.
Aviso: O cartão postal enviado anualmente não é válido, pois não comprova todo o período. Você pode pedir uma segunda via detalhada por telefone (o que pode levar até 2 meses para chegar).
B. Impressão do "Histórico Mensal de Pensão" (各月の年金記録) através do "Nenkin Net" (ねんきんネット):
Requisitos: É necessário registrar uma conta no site do Nenkin Net, gerido pelo Serviço de Pensão do Japão (Japan Pension Service).
Uma opção rápida é usar o seu cartão My Number para entrar no site ねんきんネット, baixar o Nenkin Teikibin e os registros mensais (各月の年金記録), e simplesmente imprimir. É muito prático.
Para quem esteve inscrito na Pensão Nacional (Kokumin Nenkin - 国民年金) no último ano:
Você precisará apresentar o seguinte documento, além do item A ou B mencionado acima:
C. Cópia dos recibos de pagamento do Seguro Nacional de Pensão (国民年金保険料領収証書):
Requisitos: Cópia dos comprovantes de todo o período em que esteve no Kokumin Nenkin durante o último ano.
Objetivo: Provar que não houve atraso nos pagamentos (遅延納付).
Caso Especial: Se você esteve inscrito no Kokumin Nenkin (国民年金) durante todo o último ano e possui os 12 meses de recibos (item C) para enviar, não será necessário apresentar os itens A ou B.
Se tiver dificuldades para apresentar os recibos, anexe uma Carta de Motivos/Justificativa (理由書).
Atenção (muitas pessoas são reprovadas por causa disso): Para comprovar que pagou o nenkin integralmente, É ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIO guardar os recibos se você fez os pagamentos pessoalmente nas lojas de conveniência.
Com base na minha experiência prática, a Imigração (Nyukan) pode pedir que você forneça dois documentos extras para você e seus dependentes, que podem ser obtidos no Escritório de Pensões (年金事務所 - Nenkin Jimusho):
被保険者記録照会回答票 (Respostas do Registro do Segurado)
被保険者記録照会(納付I & 納付II) (Consultas do Registro do Segurado - Pagamentos I e II)
Comprovante de pagamento do Seguro de Saúde (Hoken) no último ano
Esta seção é especificamente para o seguro de saúde (hoken).
Se você for inscrito no Seguro de Saúde da Empresa (健康保険 - Kenkou Hoken):
A. Cópias dos Cartões do Seguro de Saúde (健康保険被保険者証) de todos os membros da família.
Normalmente, se você é funcionário de uma empresa, isso significa que você faz parte do Seguro Social (社会保険 - Shakai Hoken), portanto não precisará enviar os documentos B, C e D listados abaixo.
Se você for inscrito no Seguro de Saúde Nacional (Kokumin Kenkou Hoken - 国民健康保険):
B. Cópias dos Cartões de Seguro de Saúde Nacional (国民健康保険被保険者証) de todos os membros da família.
C. Certificado de Pagamento do Seguro de Saúde Nacional (国民健康保険料納付証明書).
D. Cópia dos Recibos de Pagamento do Seguro de Saúde Nacional (国民健康保険料領収証書):
Requisitos: Envie os recibos cobrindo todo o período que você esteve no Kokumin Hoken no último ano, a fim de provar que não houve atrasos.
Se não for possível apresentá-los, anexe uma Carta de Motivos (理由書).
Atenção (muitas pessoas são reprovadas por causa disso): Para comprovar que pagou o seguro integralmente, É ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIO guardar os recibos se você efetuou os pagamentos pessoalmente no konbini.
Nota sobre o Seguro de Saúde após dezembro de 2024:
Devido à transição para o Cartão de Seguro My Number (マイナ保険証 - Myna Hoken-sho), se o seu cartão de seguro atual expirar após 02/12/2024, será necessário enviar:
Para usuários do Myna Hoken: Captura de tela do Myna Portal confirmando a "Data de aquisição da elegibilidade" (emitido nos últimos 3 meses).
Para não usuários do Myna Hoken: Cópia do "Certificado de Elegibilidade" (資格確認証).
Se não for possível providenciar, inclua uma Carta de Motivos (理由書).
Casos Especiais: Proprietários de Empresas (事業主 - Jigyoshu)
Se você é proprietário de uma empresa (事業主) vinculada ao Seguro Social (社会保険), será preciso enviar documentos adicionais para comprovar que a sua empresa pagou o Seguro de Saúde e a Pensão no último ano (durante o período em que atuou como proprietário).
Apresente um dos seguintes documentos provando que a empresa está em dia com os pagamentos:
A. Cópia dos recibos de pagamento do Seguro de Saúde e Pensão de Bem-Estar Social (健康保険・厚生年金保険料領収証書).
Requisitos: Recibos correspondentes a todo o seu período como proprietário da empresa no último ano.
B. Certificado de Pagamento do Seguro Social (社会保険料納入証明書) ou Certificado de Confirmação de Pagamento do Seguro Social (社会保険料納入確認（申請）書).
Como solicitar: Contate o Serviço de Pensão do Japão (Japan Pension Service) e solicite-o através do formulário designado (selecione o tipo "comprovante de não endividamento" abrangendo o status "incluindo multas por atraso").
→ Resumo da Parte 7 (Documentos do Nenkin e Seguros):Você precisa enviar os seguintes documentos referentes a você e ao seu cônjuge:
Parte da Aposentadoria (Nenkin):
Obtidos no Escritório de Pensões (年金事務所 - Nenkin Jimusho):
ねんきん定期便 (Extrato Regular do Nenkin)
各月の年金記録 (Histórico Mensal da Pensão)
被保険者記録照会回答票 (Respostas de Consulta ao Registro do Segurado)
被保険者記録照会(納付I & 納付II) (Consulta de Pagamentos I e II)
Parte do Seguro de Saúde (Hoken):
Cópia dos cartões de seguro de saúde de toda a família.
8. Tabela de cálculo de pontos do Visto de Profissional Altamente Qualificado
Esta seção é exclusiva para os candidatos ao Visto Permanente sob a categoria de profissionais altamente qualificados. Você precisa provar que sempre manteve uma pontuação igual ou superior a 80 pontos durante um período contínuo de 1 ano.
Tabela de cálculo de pontos atual
Você deve enviar a Tabela de Cálculo de Pontos do Profissional Altamente Qualificado (高度専門職ポイント計算表) correspondente ao seu campo de atuação na data da solicitação do Visto Permanente.
Requisitos: A pontuação deve ser de 80 pontos ou mais (80点以上).
Casos em que a Imigração já confirmou os seus 80 pontos
Se você já recebeu um aviso confirmando seu status de "Estrangeiro Altamente Qualificado" (高度人材外国人) e manteve a residência no Japão de forma contínua com este visto durante o período exigido de 1 ano.
Envie a Cópia do Aviso de Resultados do Cálculo de Pontos de Especialista Altamente Qualificado (高度専門職ポイント計算結果通知書).
Aviso: Este é o documento emitido ao receber seu Certificado de Elegibilidade (COE) ou ao mudar o seu status de residência para o visto de profissional altamente qualificado.
Casos em que você ainda não recebeu o Aviso de Confirmação de 80 pontos
Se você ainda não recebeu o aviso com o cálculo oficial de seus pontos, você deve comprovar que já possuía mais de 80 pontos exatamente 1 ano antes do momento da sua solicitação do Visto Permanente.
Anexe uma Tabela de Cálculo de Pontos de Profissional Altamente Qualificado datada de 1 ano antes de sua inscrição. É exigido que você tivesse alcançado 80 pontos ou mais naquele momento específico.
O meu caso: Eu tinha o Visto de Profissional Altamente Qualificado com 70 pontos, e depois passei no JLPT N1, o que aumentou a minha pontuação para mais de 80 pontos. Quando solicitei meu visto permanente, não enviei a notificação de confirmação dos 70 pontos. Em vez disso, enviei toda a documentação provando que eu já acumulava mais de 80 pontos no último 1 ano.
9. Documentos que comprovem seus pontos como profissional altamente qualificado
Esta seção serve como suporte para verificar os resultados da sua tabela de pontos (entregue no Item 8).
Anexe os documentos provando que sua pontuação total atinge os 80 pontos ou mais. Você não precisa anexar provas para todos os itens da tabela. Basta selecionar os documentos necessários para demonstrar que a soma atinge o limite de 80 pontos.
Exemplo:
Certificado do JLPT N2 ou N1.
Certificado de rescisão / histórico de emprego em empresas anteriores (退職証明書). Arquivos a cores e carimbados são aceitos, mesmo sendo de anos anteriores.
Se você já entregou o Aviso de Resultados do Cálculo de Pontos (高度専門職ポイント計算結果通知書) emitido quando mudou seu visto, você não precisa enviar documentação extra para aquele período correspondente.
Reutilização de documentos antigos: Se você deseja reutilizar documentos que já enviou à Imigração no passado, deverá incluir um Formulário de Solicitação de Reutilização de Documentos (資料転用願出書).
10. Documentos que comprovem os bens do solicitante
Contas bancárias: Cópias da caderneta de poupança / conta corrente. Quantidade adequada.
Aviso: Impressões de extratos bancários eletrônicos (Web通帳) são aceitos, desde que não sejam editáveis (arquivos em Excel não são aceitos).
Imóveis: Certidão de Registro de Imóveis (para propriedades / terrenos em seu nome).
Documentos equivalentes: Documentação equivalente aos dois itens acima. Por exemplo: certificados de ações, investimentos, etc. Quantidade adequada.
11. Apresentação do Passaporte ou Certificado de Status de Residência do requerente
Você precisará apresentar o seu passaporte original ou o seu Certificado de Status de Residência (在留資格証明書).
Se você não puder apresentá-los, precisará apresentar uma Carta de Motivos (理由書) explicando claramente as razões para a ausência do documento.
12. Apresentação do Cartão de Residência (在留カード - Zairyu Card) do requerente
Leve o seu Cartão de Residência (在留カード) original no dia em que for entregar sua solicitação. Além disso, traga a Permissão para Realizar Atividades Fora do Status de Qualificação (資格外活動許可書) original, caso a tenha.
13. Documentos relacionados ao Fiador (Garantidor)
Esta documentação é necessária para identificar e verificar a pessoa que será seu fiador (garantidor) durante o pedido do Visto Permanente. O fiador pode ser um cidadão japonês ou um estrangeiro que já possua o Visto Permanente.
Documentos relativos ao fiador: por exemplo, cópia da carteira de motorista.
14. Declaração de Consentimento/Reconhecimento
A partir de 1º de outubro de 2021, é obrigatório enviar a Declaração de Consentimento/Reconhecimento (了解書) para todos os pedidos de Visto Permanente. Baixe aqui: 了解書 (PDF)
Se você concluiu cuidadosamente cada item deste checklist, meus parabéns, você já tem mais de 90% de chances de sucesso. O Visto Permanente não é apenas um visto, mas a confirmação de um futuro estável e duradouro no Japão. Recomendo que verifique sempre os regulamentos mais recentes da Imigração.
Desejo que você consiga seu Visto Permanente em breve!
Olá a todos. Sou um engenheiro de TI trabalhando no Japão. Criei este blog para compartilhar sobre a vida e experiências durante minha jornada de estudos e trabalho. Espero que este artigo seja útil para você.
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